Prazo para entrega: até 30 dias após a confirmação da solicitação.

Valores: os valores referentes à emissão da certidão deverão ser pagos diretamente na Cúria Diocesana.

Código de Direito Canônico: Nos termos dos cânones 535 §1 e 877 do Código de Direito Canônico, as paróquias devem manter registros sacramentais autênticos e emitir certidões quando legitimamente solicitadas.

Proteção de Dados: Os dados pessoais informados neste formulário serão utilizados exclusivamente para localização e emissão da certidão, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O acesso irrestrito e desacompanhado de terceiros aos livros paroquiais de batismo, casamento e óbito da Mitra Diocesana de Paranaguá é vedado por medida de segurança voltada tanto a proteger os dados pessoais de uma pluralidade de pessoas físicas, quanto a evitar situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme preceitua a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018.